Encaminhada à Câmara Municipal de Maringá há um mês, a proposta de acordo entre Maringá e a Sanepar segue parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara Municipal de Maringá. O motivo, segundo vereadores ouvidos pela reportagem, é que a proposta apresentada pelo município carece de informações técnicas sobre os valores apresentados.
A Sanepar ofereceu R$ 300 milhões ao município para garantir o serviço até 2040. Além da quantia em dinheiro, a proposta contempla também a compra e doação por parte da autarquia de uma área de preservação em perímetro urbano – o que dá a entender que se trata do Horto Florestal.
“Muitos vereadores têm dúvidas, porque não nos entregaram nada: não temos a ata da reunião. Não temos nada além do valor e a área de preservação. Fizeram um acordo extra-oficial, cravaram esse valor para continuar, mas não nos explicaram como se chegou a esse valor”, disse um dos vereadores ouvidos pelo HojeMais Maringá .
A ideia é que a matéria seja discutida de maneira mais ampla com a sociedade, já que se trata da manutenção de um serviço por mais 17 anos. Parte da Câmara se sente desconfortável também de ser estigmatizada como o legislativo que garantiu a permanência da empresa na cidade.
“A gente sabe que R$ 300 milhões é um bom dinheiro e que poderia garantir diversas melhorias ao município. Mas Maringá tem a tarifa mais alta da região. Os vereadores ficam receosos, apesar do dinheiro que será injetado na cidade. O que queremos e debater com calma para levar a melhor proposta aos munícipes”, ressaltou.
A proposta não chegou à Casa de Leis em regime de urgência e, portanto, deve passar pelas comissões necessárias antes de ir à discussão em plenário. A Câmara já solicitou mais documentos à Prefeitura para que possa ter uma visão técnica mais ampla sobre todo esse imbróglio. A ideia é que, munidos dessas informações, o legislativo possa apresentar para a população a informação completa e os bônus do acordo.
No projeto de acordo enviado inicialmente pelo Executivo, além dos recursos repassados pela Sanepar para a manutenção do contrato, há também a indenização que o município deveria pagar para retomada do serviço. O valor é de R$ 1,8 bilhão pelas estruturas montadas pela Sanepar. Além disso, a garantia da não interrupção e transtornos de transição, pesam em favor do acordo.
Compare os números
O valor cravado em acordo é de R$ 300 milhões, além da área de preservação ambiental. O Horto Florestal, por exemplo, foi há alguns anos avaliado em R$ 45 milhões. O município, portanto, teria ativos de aproximadamente R$ 350 milhões com o acordo que duraria 17 anos. O valor anual do acordo seria, em média, de R$ 20,5 milhões por ano, ou R$ 1,7 milhão por mês. O valor é mais baixo que:
Subsídio para TCCC: R$ 41 milhões em 2023;
Conta de energia da cidade : R$ 26 milhões em 2023;
Horas-extras dos servidores : R$ 24,9 milhões em 2022.
No café da manhã com a imprensa, o prefeito Ulisses Maia (PSD), afirmou que o ideal seria a retomada do serviço. Mas diante de impossibilidades práticas, o acordo de R$ 300 milhões seria uma opção mais viável para a cidade – apesar da tarifa mínima continuar mais alta. O prefeito ressaltou que apesar de todas as decisões terem sido favoráveis a Maringá, em todas as instâncias possíveis, a uma série de fatores que inviabilizam a retomada do serviço.