A Prefeitura de Maringá sancionou nesta quinta-feira uma nova lei que endurece as punições aos responsáveis por maus-tratos a animais no município. As alterações vêm após aprovação pela Câmara em junho e atualizam a legislação vigente desde 2017, com mudanças significativas nas infrações passíveis de penalidade. A lei amplia o escopo das condutas consideradas atentatórias à integridade animal, reforçando o compromisso da gestão municipal com o bem‑estar dos seres vivos.
Entre as principais novidades da legislação estão duas situações específicas agora enquadradas como maus‑tratos: deixar animais sozinhos em veículos por mais de 40 minutos e utilizá‑los na segurança de obras e canteiros de obras. Essas práticas, antes não legisladas, passaram a compor o rol de infrações com punição definida, elevando o nível de proteção às condições de abrigamento e uso dos animais.
A punição para quem comete maus‑tratos também foi atualizada: a multa prevista pode chegar a até R$ 20 mil se o crime resultar na morte do animal. A legislação prevê ainda a retirada da tutela do agressor, além da proibição de nova adoção de animais por um período de dois anos, garantindo uma consequência direta para os responsáveis por descuidos graves.
Assinada pelos vereadores Flávio Mantovani (PSD), Sidnei Telles (Podemos) e ex‑vereador Alex Chaves (MDB), a norma já tramita desde 2024 e passou por primeira revisão em 2023, quando as penalidades foram já majoradas. Agora, a sanção reforça o compromisso da rede legislativa e executiva com a proteção animal, garantindo que condutas negligentes ou abusivas sejam apuradas e punidas.
Outro ponto interessante da lei recente estabelece critérios mínimos de conforto para cães acorrentados. Agora, as correntes precisam ter pelo menos cinco metros de comprimento e altura adequada para o animal se deitar ou movimentar‑se em posição natural. Essa exigência traz maior dignidade ao cuidado dos animais domesticados, reduzindo o risco de sofrimento físico ou estresse.
A nova lei entra em vigor imediatamente com sua publicação no Diário Oficial do Município. Além da aplicação das multas e sanções, o texto amplia as formas de fiscalização e dá suporte a denúncias, envolvendo órgãos de proteção animal e entidades civis. A proposta reforça a expectativa dos maringaenses por ações enérgicas contra agressões e abandono.
Especialistas em direito animal e representantes de ONGs comemoram a iniciativa, considerando-a um avanço jurisprudencial importante. Para eles, a atualização da legislação municipal é uma resposta necessária à evolução da consciência pública sobre respeito aos animais e faz parte de uma tendência maior de proteção jurídica em nível nacional.
Em resumo, a nova lei sancionada pela Prefeitura de Maringá eleva o padrão de cuidado e proteção aos animais ao incluir práticas negligentes como maus‑tratos, endurecer punições e modernizar critérios de bem‑estar. A medida representa um passo decisivo para coibir abusos e promover uma relação mais consciente e humanitária entre os cidadãos e os animais sob sua tutela.
Autor: Michael Davis
