Projeto estabelece diretrizes para utilização da tecnologia em vias e espaços públicos e entra em primeira discussão nesta terça-feira.
A Câmara Municipal de Maringá colocou em discussão nesta terça-feira, 8 de setembro de 2026, um projeto que estabelece diretrizes para a utilização de totens inteligentes de monitoramento em vias públicas, parques e outros espaços públicos da cidade. A proposta é de autoria do vereador Jeremias e integra a pauta da 53ª Sessão Ordinária do Legislativo municipal. (SAPL Câmara Municipal de Maringá)
Registrado como Projeto de Lei Ordinária nº 18.062/2026, o texto foi apresentado em 5 de março e chegou à pauta desta terça para primeira discussão. A iniciativa insere-se em um movimento mais amplo de debate sobre o emprego de tecnologias de monitoramento no município, especialmente em locais de circulação da população.
A proposta chama atenção porque combina três temas que ganharam espaço nas políticas municipais: segurança urbana, tecnologia e gestão dos espaços públicos. Ao mesmo tempo, a adoção de equipamentos inteligentes de monitoramento exige atenção a questões como finalidade das imagens, proteção de dados, acesso às informações e critérios para definição dos locais onde a tecnologia poderá ser instalada.
O que prevê o projeto dos totens inteligentes?
De acordo com o registro legislativo oficial, o Projeto de Lei nº 18.062/2026 tem como objetivo instituir diretrizes para utilização de totens inteligentes de monitoramento em vias públicas, parques e espaços públicos de Maringá. A matéria é de autoria do vereador Jeremias e foi apresentada à Câmara em março deste ano. (SAPL Câmara Municipal de Maringá)
A tramitação avançou no início de setembro. Em 4 de setembro, o projeto foi incluído na Ordem do Dia para ser analisado em primeira discussão na sessão desta terça-feira, 8. O sistema oficial da Câmara confirma que a reunião corresponde à 53ª Sessão Ordinária de 2026, dentro da atual legislatura municipal. (SAPL Câmara Municipal de Maringá)
Os totens representam uma modalidade de infraestrutura urbana que pode concentrar equipamentos de monitoramento em pontos estratégicos. Dependendo da configuração adotada posteriormente pelo poder público, estruturas desse tipo podem servir de suporte para câmeras e outros recursos destinados ao acompanhamento de áreas públicas.
É importante diferenciar, entretanto, a criação de diretrizes da implantação imediata de uma rede de equipamentos. A discussão legislativa desta terça-feira envolve o estabelecimento de regras municipais para utilização dos totens. A execução prática, quantidade de equipamentos, locais de instalação, custos e eventual integração com estruturas municipais dependem das etapas administrativas e legais correspondentes.
A pauta desta terça também contém outro projeto relacionado ao tema. O vereador Guilherme Machado apresentou proposta para utilização de videomonitoramento em áreas públicas com histórico de descarte irregular de resíduos e furtos de fiação. Esse projeto também entrou em primeira discussão. (Orlando Gonzalez)
Por que o monitoramento tecnológico ganhou espaço em Maringá?
A discussão sobre os totens não aparece isoladamente. Em julho, a Câmara aprovou outro projeto relacionado à tecnologia aplicada ao monitoramento: o programa “Olho Vivo”, voltado ao uso de drones no município. A proposta também foi apresentada pelo vereador Jeremias e posteriormente transformada na Lei Ordinária nº 12.220, de 15 de julho de 2026. (SAPL Câmara Municipal de Maringá)
O projeto dos drones foi aprovado em votações realizadas nos dias 7 e 9 de julho. A existência dessas propostas indica uma agenda legislativa voltada à incorporação de diferentes ferramentas tecnológicas às políticas municipais, embora cada iniciativa tenha regras, objetivos e tramitação próprios. (SAPL Câmara Municipal de Maringá)
A própria sessão de 8 de setembro reforça essa tendência. Além dos projetos envolvendo totens e videomonitoramento, vereadores apresentaram requerimentos solicitando informações sobre a segurança de prédios municipais. Um deles questiona a Prefeitura sobre furtos, invasões, vandalismo e depredações registrados em equipamentos públicos durante 2025 e 2026. (Orlando Gonzalez)
O requerimento também pergunta quais mecanismos de proteção já são utilizados pela administração, incluindo vigilância patrimonial, monitoramento eletrônico, alarmes e controle de acesso, além da existência de projetos para expansão desses sistemas. (Orlando Gonzalez)
Outro pedido de informações incluído na pauta trata especificamente da UBS Jardim Quebec. O Legislativo quer saber se a unidade possui câmeras de segurança interligadas à central de monitoramento e se já recebeu dispositivo conhecido como “Botão do Pânico” ou tecnologia equivalente. (Orlando Gonzalez)
Esse conjunto de propostas mostra que a tecnologia de vigilância e prevenção está ocupando espaço relevante na agenda política municipal neste momento.
O que acontece agora?
O Projeto de Lei nº 18.062/2026 entrou na sessão desta terça-feira ainda em primeira discussão. Isso significa que a inclusão na pauta não deve ser confundida com uma lei já implantada ou com a instalação imediata dos equipamentos nas ruas de Maringá. O processo legislativo precisa cumprir as etapas previstas antes de uma eventual transformação da proposta em norma municipal. (SAPL Câmara Municipal de Maringá)
Caso avance, uma das questões importantes será como as diretrizes legislativas serão convertidas em uma política pública concreta. Instalação, manutenção, infraestrutura de comunicação, armazenamento das imagens e integração entre equipamentos podem representar custos e responsabilidades administrativas que precisam ser definidos.
Outro ponto relevante será a proteção das informações produzidas pelos sistemas. Equipamentos instalados em locais públicos podem captar grande volume de imagens e outros dados. Por isso, uma eventual implementação precisa observar a legislação brasileira aplicável, inclusive princípios relacionados à finalidade, necessidade, segurança e tratamento adequado de dados pessoais.
Também será necessário avaliar quais áreas terão prioridade. Parques, praças, vias movimentadas e regiões com problemas recorrentes podem apresentar necessidades diferentes. Critérios objetivos para escolha dos pontos ajudam a evitar que a implantação seja realizada sem relação clara com problemas urbanos previamente identificados.
A proposta chega ao Legislativo em um momento no qual Maringá já discute diferentes formas de monitoramento tecnológico. Drones, câmeras em áreas com descarte irregular, equipamentos de segurança em prédios municipais e agora totens inteligentes aparecem simultaneamente na agenda política da cidade. (Orlando Gonzalez)
O debate, portanto, vai além da instalação de novos equipamentos. A questão central é definir como Maringá poderá usar tecnologia para acompanhar seus espaços públicos, quais limites deverão existir e como os dados obtidos serão administrados. O avanço do projeto nas próximas etapas legislativas mostrará quais dessas regras permanecerão no texto e de que maneira poderão chegar às ruas.
