Sessão realizada na quinta-feira (20) teve projetos sobre participação feminina no mercado de trabalho, mobilidade, saúde digital, medicamentos e alterações no Regimento Interno, além de sete requerimentos direcionados à Prefeitura.
A Câmara Municipal de Maringá encerrou a última semana legislativa com uma pauta extensa. Na sessão ordinária de quinta-feira, 20 de agosto de 2026, o plenário analisou 12 projetos de lei e sete requerimentos de informação ao Poder Executivo. Os assuntos passaram por áreas como administração pública, saúde, mobilidade urbana, políticas para mulheres, proteção animal e fiscalização de serviços municipais. Os requerimentos também ampliaram as cobranças por esclarecimentos da Prefeitura sobre problemas e estruturas da cidade. (Câmara Municipal de Ponta Grossa)
A movimentação continua relevante nesta segunda-feira, 24 de agosto, porque parte das propostas ainda depende de novas etapas legislativas, enquanto os requerimentos aprovados exigem informações do Executivo. Entre as questões levantadas pelos vereadores estão a situação do Horto Florestal, iluminação pública, manutenção do Parque Alfredo Werner Nyffeler, atualização do sistema GeoMaringá, problemas ambientais no Distrito de Iguatemi e exames de imagem realizados pela rede municipal de saúde. (Sapl Maringá)
Câmara aprova criação da figura do Vice-Líder do Governo
Um dos projetos com impacto diretamente político foi o Projeto de Resolução nº 975/2026, que modifica o Regimento Interno da Câmara para incluir a figura do Vice-Líder do Governo. A proposta foi aprovada em primeira discussão. A mudança cria uma nova posição dentro da relação institucional entre o Executivo municipal e o Legislativo, permitindo que outro parlamentar exerça funções de representação da administração municipal dentro da Casa. (Sapl Maringá)
A medida chama atenção porque a liderança do governo tem papel importante na articulação de votações, apresentação da posição do Executivo sobre determinadas matérias e interlocução com as bancadas. A criação formal de uma vice-liderança pode ampliar a capacidade de articulação política do governo dentro da Câmara, especialmente em sessões com pautas extensas ou projetos considerados prioritários.
Vereadores cobram informações sobre Horto Florestal
Entre os sete requerimentos aprovados está uma cobrança sobre a situação jurídica, registral e patrimonial do Horto Florestal Municipal de Maringá. O requerimento nº 348/2026 solicita que o prefeito informe se a área integra efetivamente o patrimônio imobiliário municipal e apresente os fundamentos jurídicos relacionados à sua titularidade. (Sapl Maringá)
O documento também solicita informações sobre a matrícula imobiliária da área e sobre o instrumento utilizado para formalizar sua aquisição ou transferência ao Município. Entre as possibilidades mencionadas estão doação, desapropriação, cessão, incorporação patrimonial ou compra e venda. A iniciativa busca tornar públicos documentos que esclareçam a situação patrimonial de uma área ambientalmente importante da cidade. (Sapl Maringá)
Iluminação pública e Parque do Buracão entram nas cobranças
Outro requerimento solicita informações sobre a infraestrutura de iluminação pública existente no trecho final da Avenida Kakogawa. A Câmara quer saber se existem levantamentos, vistorias ou estudos técnicos sobre o local e se o trecho está contemplado pela parceria público-privada responsável pela modernização e manutenção do sistema de iluminação municipal. Caso esteja incluído, os vereadores solicitam informações sobre cronograma e intervenções previstas. (Sapl Maringá)
Também entrou na pauta a situação do Parque Alfredo Werner Nyffeler, conhecido como Buracão. O Legislativo solicitou informações relacionadas à manutenção, conservação, acessibilidade, fiscalização e operação do espaço. Entre os pontos apresentados estão placas de sinalização e identificação, instalações sanitárias e existência de cronogramas administrativos para realização de melhorias. (Sapl Maringá)
GeoMaringá vira alvo de pedido de esclarecimentos
A tecnologia utilizada pela administração municipal também apareceu na fiscalização parlamentar. Um dos requerimentos solicita ao prefeito, ao Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maringá (IPPLAM) e ao setor responsável pelo geoprocessamento informações sobre a última atualização do GeoMaringá, sistema municipal que reúne dados geográficos e territoriais. (Sapl Maringá)
Os vereadores querem saber quais informações geográficas foram atualizadas na revisão mais recente, quando haverá novas imagens aéreas, ortofotos, mapas e cadastros territoriais e qual periodicidade é utilizada pelo Município para atualizar os dados disponibilizados ao público. A cobrança relaciona fiscalização política e tecnologia, já que informações georreferenciadas são utilizadas no planejamento urbano e também permitem à população consultar características do território municipal. (Sapl Maringá)
Saúde digital para crianças e adolescentes avança
Entre os projetos analisados está uma proposta que estabelece diretrizes para políticas públicas de saúde digital infantojuvenil. O texto tem como foco a conscientização sobre riscos relacionados ao uso excessivo de telas e redes sociais e prevê articulação entre diferentes secretarias para realização de atividades educativas, culturais e esportivas. A proposta foi aprovada em primeira discussão, na forma de substitutivo. (Sapl Maringá)
Outro projeto relacionado à saúde trata da aceitação, pela rede pública municipal, de receitas médicas emitidas por profissionais que não estejam vinculados ao Sistema Único de Saúde para o fornecimento de medicamentos. A matéria também avançou em primeira discussão. (Sapl Maringá)
Câmara também aprova programa voltado às mulheres
O plenário aprovou em terceira discussão e redação final o projeto que cria o Programa Mulher Forte, Cidade Forte. A iniciativa estabelece medidas destinadas à valorização e à inserção da mão de obra feminina no mercado de trabalho de Maringá. (Sapl Maringá)
Também avançaram propostas relacionadas à mobilidade urbana, como a criação de diretrizes para o programa Via Amiga do Ciclista, além de mudanças nas normas municipais referentes ao serviço de táxi. O conjunto de matérias mostra uma sessão marcada tanto por políticas públicas quanto pela função fiscalizadora exercida pelos vereadores sobre diferentes áreas da administração municipal. (Sapl Maringá)
Câmara retoma atividades nesta semana
Nesta segunda-feira, 24 de agosto, a Câmara também divulgou a programação da sessão ordinária desta terça-feira (25). Entre as atividades previstas está a participação da diretora do CAPS III para apresentar aos vereadores um projeto terapêutico desenvolvido na unidade. A agenda confirma a continuidade das atividades legislativas depois da sessão movimentada da semana anterior. (Câmara Municipal de Ponta Grossa)
Assim, além dos projetos que continuam percorrendo as etapas de votação, as respostas aos requerimentos apresentados ao Executivo poderão gerar novos debates políticos nas próximas semanas. Questões relacionadas à infraestrutura, parques, saúde, tecnologia municipal e patrimônio público permanecem sob acompanhamento do Legislativo.
Fontes
Câmara Municipal de Maringá — resultado oficial da sessão de 20 de agosto
SAPL da Câmara de Maringá — projetos e requerimentos da sessão
